Processo 172014/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/03/2013 14:38
Autuado em 25/03/2013 14:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2443/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2015 Acórdão   2443/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/05/2015 Acórdão   2443/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado AIRTON ANTONIO AGNOLIN
Representado COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BORGIO LTDA
Representado JOÃO LUIZ BORGIO
Origem MUNICÍPIO DE NOVA CANTU
Interessado SUELEN KRUPEK MACHADO
Procuradores: ALAN MACHADO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:20/11/14), LUCIANO DELL´ AGNOLO KUHN (credenciado, inclusão:25/03/13, exclusão:10/12/14)

Juntadas
DataDescrição
03/02/2015 09:57 do Protocolo 79355/15
23/01/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 19327/2014 - DP
09/01/2015 13:43 AR do Ofício OCN - 19324/2014 - DP
09/01/2015 13:43 AR do Ofício OCN - 19325/2014 - DP
09/01/2015 13:43 AR do Ofício OCN - 19326/2014 - DP
30/12/2014 14:13 do Protocolo 1171367/14
21/02/2014 16:48 do Protocolo 133806/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/12/2014 Ofício de Contraditório   19324/ 2014   
DP  11/12/2014 Ofício de Contraditório   19325/ 2014   
DP  11/12/2014 Ofício de Contraditório   19326/ 2014   
DP  11/12/2014 Ofício de Contraditório   19327/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Despacho nº 1860/2014
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2443/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 28/05/2015
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2086/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 822/2015
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6159/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2015 09:49 DP  
01/06/2015 08:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 451/2015 -
22/05/2015 17:11 GCG  
22/05/2015 11:32 STP Certidão de Sessão nº 362/2015 -
04/05/2015 15:29 GCG  
04/05/2015 11:15 DP Informação nº 6156/2015 -
04/05/2015 11:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2086/2015 -
14/04/2015 13:10 GCG Despacho nº 822/2015 -
09/04/2015 15:49 SMPjTC Parecer nº 4703/2015 - arquivamento Representação. Município de Nova Cantu. Pelo arquivamento do feito, sem resolução de mérito.
13/02/2015 14:54 DCM Instrução nº 1502/2015 - Licitação de combustíveis. Postos pertencentes a parentes de um vereador. Prejulgado nº. 9. Incompatibilidade da função de vereador (art. 54, CF). Impedidos de licitar (art. 9º, Lei nº. 8.666/93)
19/11/2014 11:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 477/2015 -
19/11/2014 11:45 DP Informação nº 20539/2014 -
19/11/2014 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 19324/2014 -
19/11/2014 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 19325/2014 -
19/11/2014 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 19326/2014 -
19/11/2014 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 19327/2014 -
27/03/2013 10:33 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 629/2014 -
27/03/2013 10:33 GCG Despacho nº 1860/2014 -
25/03/2013 14:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6159/2013 -

Voltar a Consulta